1. PONTO DE PARTIDA DA RTP E RDP

Em 2002, a RTP e RDP deparavam-se com uma forte crise de identidade, de estratégia e de organização. Como consequência, os operadores públicos encontravam-se numa situação extremamente negativa a vários níveis:

Indefinição quanto à missão dos operadores públicos de rádio e televisão no panorama audiovisual. Inexistência de orientações quanto ao posicionamento a adoptar
e de objectivos empresariais concretos.

Incumprimento das obrigações de serviço público, apostando em modelos
de conteúdos em concorrência directa com os operadores privados e reproduzindo mimeticamente a sua programação.

Progressiva perda de influência:
- Audiências da RTP1+2 decrescentes de 44% em 1995 para 26% em 2002;
- Audiências da RDP decrescentes de 17% em 1995 para 10% em 2002.

Falência técnica da RTP e situação financeira desastrosa:
- Prejuízos acumulados desde 1990 de 1.200 milhões de euros;
- Situação líquida negativa de 900 milhões de euros em 2002;
- Aumento descontrolado do passivo financeiro: de 359 milhões de euros em 1996
para 1.003 milhões de euros em 2002;
- Existência de 9 empresas participadas, 6 das quais criadas nos últimos anos. Todas
elas deficitárias e somando resultados negativos de 16 milhões de euros em 2001;
- Situações de incumprimentos recorrentes face a instituições externas (instituições
financeiras, fornecedores, parceiros).

Custos de funcionamento muito elevados e em evolução descontrolada:
- Custos operacionais da RTP em 2001: 343 milhões de euros (tendo crescido
de 218 milhões de euros em 1996);
- Custos operacionais da RDP em 2001: 59 milhões de euros;
- Contribuição activa para a perturbação do sector, através da aquisição de programas
e recrutamento de pessoas a preços incomportáveis;
- Inexistência de instrumentos de gestão e mecanismos de controlo adequados.

Situação de recursos humanos fortemente desadequada:
- Recursos humanos sobredimensionados, com cerca de 2.300 trabalhadores
na RTP e empresas participadas e 1.000 trabalhadores na RDP;
- Elevados níveis de absentismo;
- Elevado recurso a trabalho extraordinário e remunerações acessórias;
- Reduzida polivalência de funções;
- Política de promoções por antiguidade e não por mérito;
- Cultura de desresponsabilização .

Elevada instabilidade ao nível da gestão da RTP: 5 administrações e 12 direcções de programas e informação de 1995 a 2002.