Rádio e Televisão de Portugal

A missão que me confiam é, por certo, a de corresponder àquela que vem consagrada no Artº 23-D da Lei nº2/2006, de 14 de Fevereiro, que cria a figura e o estatuto de Provedor do Telespectador, da Radiotelevisão de Portugal, S.A. e do Ouvinte, da Radiodifusão Portuguesa, S.A.

Sem nomear as seis competências que lhe são cometidas na citada Lei, permito-me resumir o seu conteúdo nestes pontos: estabelecer junto dos órgãos da Administração e demais responsáveis da RTP uma voz audível e responsável por parte dos Telespectadores, ou seja, transportar para o Público conclusões sobre os critérios e métodos utilizados por aqueles que são responsáveis de operacionalizar a informação e a programação da RTP.

Entendo que a figura de um Provedor do Telespectador é mais uma peça na edificação das estruturas e meios que competem a um Estado Democrático, para garantir o livre exercício da liberdade de expressão e de opinião que através dos media terá de ser conquistado e consolidado por diferentes formas e modos de agir. E isso em especial numa Estação de Televisão que tem a atribuição de cumprir uma “missão de Serviço Público”.

Devo confessar que o convite que me dirigiram me apanhou muito desprevenido. O sossego que, felizmente, já conquistara na vida, recomendava-me a não aceitar. Mediaticamente, tenho andado mais no fórum da opinião e da crítica. Mas moveu-me a ideia de que a Democracia se ganha todos os dias e de que não devemos desprezar a oportunidade e a obrigação de lutar por ela. A minha consciência acusava o meu comodismo mais próximo do criticar do que da posição de cooperar. Decidi cooperar.

A Lei 2 /2006 cria a figura, estabelece o estatuto, define as competências. Não cria o exercício da personagem. Da missão. Não vejo no Provedor um censor. Nem um repositório de queixas. Nem um muro de lamentações. Vejo no Provedor um cooperante na ligação efectiva entre Telespectadores e quem faz a RTP, em diálogo permanente e esclarecimento possível. Sem esquecer que a voz do Provedor acaba na emissão de pareceres sem efeito vinculativo.

Por outro lado, é preciso ter em conta que, na vida, se há coisa tão mal distribuída como o dinheiro, é o gosto. E numa democracia pluralista, a verdade de cada um é sempre prismática. Não será fácil por isso representar a voz do modo de pensar de milhares e milhões de pessoas que têm gostos diferentes e maneiras tão diversas de interpretar a realidade. Na modernidade, e em democracia plural, a opinião dominante é cada vez mais conflitual com a opinião e estilos de vida das minorias. Vou procurar cumprir com os meus deveres. Com lealdade, com imparcialidade, com independência.

Para quem indagar a minha vida, talvez chegue a verificar que se algum valor posso trazer comigo é a luta pela minha própria independência. Quando sentir e constatar que as condições que me cercam não garantem independência e fidelidade à voz que represento, serei o primeiro a abdicar da missão que neste momento me confiam.

José Manuel Paquete de Oliveira