Lisboa, 15 Jan (Lusa) - O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) decidiu realizar um inquérito para saber quais as medidas de identificação dos riscos de corrupção e infracções conexas adoptadas por entidades, serviços e organismos gestores de dinheiros, valores ou património públicos.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral do CPC, conselheiro José Tavares, explicou que o Conselho considera ser um passo importante fazer "um levantamento da situação existente no que respeita à identificação dos riscos de corrupção e as medidas que os gestores prevêem para impedir a sua ocorrência".

"Trata-se de ajudar a implantar um mecanismo de gestão dos riscos com vista a prevenir a corrupção e a responsabilizar os gestores de dinheiros, valores e património públicos, envolvendo-o neste desígnio", adiantou.

O inquérito está a ser ultimado, estando para breve a sua execução, que deverá demorar cerca de dois meses até à obtenção de resultados, que posteriormente serão entregues ao governo, governos regionais e autarquias, entre outras entidades.

Esta tomada de posição foi decidida na quarta reunião do CPC, que decorreu quarta-feira, onde foi também deliberado colaborar na promoção e concretização das acções necessárias para o completo acolhimento das recomendações do GRECO (Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa).

O GRECO defende, nomeadamente, o "aperfeiçoamento do código de conduta dos funcionários públicos portugueses", no que respeita ao controlo e riscos de corrupção, prevendo "sanções adequadas" para os casos de incumprimento.

Esta é uma das "quatro recomendações" deixadas pelo GRECO no relatório de 2008, que analisa a evolução no combate à corrupção em Portugal, disse anteriormente à Lusa o director-geral do Tribunal de Contas e, por inerência, secretário-geral do Conselho de Prevenção da Corrupção, José Tavares.

O GRECO é um grupo de trabalho que funciona junto do Conselho da Europa e que elabora regularmente relatórios sobre medidas preventivas no combate à corrupção nos estados-membros.

Em termos globais, o relatório do GRECO sublinha que "Portugal pôs em prática sete das 11 recomendações" que tinham sido deixadas no relatório anterior, de 2006.

As sugestões agora deixadas são "uma reformulação" das anteriores, já que o GRECO considerou que "haveria necessidade de medidas adicionais de aperfeiçoamento" no combate à corrupção, justificou José Tavares, salientando que se trata de uma "explicitação" das recomendações.

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